Termos de uso do serviço

1. O serviço

O Vereador Presente é uma plataforma que permite a vereadores e gabinetes publicar um portal de transparência e atuação parlamentar em endereço próprio. Cada cliente administra o conteúdo do seu portal e é o responsável por ele.

2. Demonstração gratuita

O cadastro libera um site de demonstração por 3 dias, sem cobrança. Ao fim do prazo, se não houver assinatura, o site sai do ar e os dados são excluídos após alguns dias, sem possibilidade de recuperação.

3. Assinatura e pagamento

Os planos, valores e períodos são os exibidos no momento da contratação. O plano é ativado após a confirmação do pagamento e o site permanece no ar durante a vigência. Após o vencimento há um curto período de tolerância; depois dele o site fica indisponível até a renovação.

4. Conteúdo e responsabilidades

O cliente responde pelas informações que publica, inclusive proposições, documentos e dados de terceiros, e se compromete a não publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos. A plataforma pode suspender sites que descumpram estes termos.

5. Seus dados

Os dados de cada cliente ficam separados dos demais e podem ser exportados pelo painel a qualquer momento.

6. Contato

Dúvidas sobre estes termos: o canal de suporte informado no site.

Modelo de texto. Revise com assessoria jurídica antes de usar em produção.